Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201281585Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.1457941201281585Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Serra da Raiz - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.ANão conhecendo a lei estrangeira, não poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.BA lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.CÉ competente a autoridade judiciária brasileira, mesmo quando não for o réu domiciliado no Brasil e a obrigação não tiver de ser cumprida no Brasil. DChama-se ato jurídico perfeito a decisão judicial de que já não caiba recurso.EDenomina-se coisa julgada os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313244Direito CivilAcerca do contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200339540Direito CivilQuando a causa do negócio jurídico for o dolo, é CORRETO afirmar, nos termos do Código Civil, que se trata de hipótese de:Questão 457941200670806Direito CivilA respeito dos Negócios Jurídicos, observe os enunciados abaixo: I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as d clarações de vontade emanarem de ...Questão 457941200762714Direito CivilSobre o instituto do Domicílio, inserido no Título III do Código Civil, observe os enunciados abaixo.I. Muda-se a residência,transferindo o domicílio,...Questão 457941201057849Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do incapaz, nos termos do Código Civil.Questão 457941201077162Direito CivilEm relação ao direito de propriedade de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. O proprietário p...Questão 457941201107240Direito CivilA respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201123376Direito CivilSobre prescrição e decadência, assinale o item INCORRETO:Questão 457941201396792Direito CivilAquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas é consid...Questão 457941201474631Direito CivilA respeito dos conceitos de prescrição e decadência, assinale a alternativa CORRETA.