Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201281724Segundo a Lei Federal n° 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados...1457941201281724Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo a Lei Federal n° 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais, observando-se o intervalo mínimo deA12 meses.B36 meses.C24 meses.D6 meses.E18 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055245Direito AmbientalEm relação às competências dos entes federados em matéria ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941200381568Direito AmbientalA Lei de Política Nacional do Meio Ambiente previu, dentre seus instrumentos, o licenciamento ambiental, que se fundamenta na primazia do interesse pú...Questão 457941200435476Direito AmbientalO órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que determina, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativ...Questão 457941200799534Direito AmbientalA produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do Ceará até o Porto de Santos, no Estado...Questão 457941201234627Direito AmbientalA Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)....Questão 457941201465197Direito AmbientalA licença de instalaçãoQuestão 457941201532738Direito AmbientalUm estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei nº 11.445/2007, o concessionári...Questão 457941201699906Direito AmbientalPela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá emQuestão 457941201926331Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 traz um capítulo que tutela a exploração florestal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201950197Direito AmbientalEm matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar: