Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | B) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria simples dos votos dos respectivos membros. | C) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. | D) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

457941201281757

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Habeas Data Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

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