A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. As CPI podem ser criadas pela Câmara dos ...

Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalís...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se di...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é p...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para ...

Proposição legislativa estadual que criar renúncia de receita a título de desconto do pagamento de aluguel de imóveis públicos no ano de 2021, com o e...

Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autorid...

Assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.

Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgira...

É uma forma de favorecer a hieraquia, gerando muitos empregos nos estados.