Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201281996Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Deve ser observado o critério da imp...1457941201281996Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Deve ser observado o critério da impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370536Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.O Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisp...Questão 457941200544563Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativos possui como um de seus fundamentos a necessidade de garantir celeridade na efetivação de decisões...Questão 457941200618243Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público são condicionados à apresentação de declaração de i...Questão 457941200782999Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.As contratações públicas deverão submeter‑s...Questão 457941200814350Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os interessados possuírem domicílio incerto e não sabido, a intimação dos atos do ...Questão 457941201337736Direito AdministrativoOs termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...Questão 457941201404424Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, três pessoas, entre as quais se repartem as ...Questão 457941201665819Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em regra, quando o...Questão 457941201831648Direito AdministrativoEm relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.Divulgação do edital de licitação, julgamento, habilitação e homolog...Questão 457941201872672Direito AdministrativoAcerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item. O herdeiro do servidor público que falecer após ter impostas sanções p...