A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
desde o seu preâmbulo, já afirma o seu compromisso com a
promoção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos. Ao mesmo passo, destina-se a assegurar o exercício
dos direitos sociais. Em seu corpo, a Constituição define
expressamente que são direitos sociais o que está indicado nas
alternativas seguintes, com exceção de uma, que não indica um
direito social expressamente declarado pelo texto constitucional.
Assinale-a: