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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, ...

📅 2014🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998#Competências Legislativa e Material

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998, Competências Legislativa e Material.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201282647
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Competências Legislativa e Material
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, à luz da Lei n.º 9.605/98 e da Constituição Federal.

( ) Configura infração administrativa, e não crime, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.

( ) Não configura infração penal o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

( ) A Lei Maior prevê a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre caça, fauna e proteção do meio ambiente.

( ) O abate de animal nocivo não é crime, desde que reconhecido como tal pelo órgão competente.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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