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No Brasil, a legislação que trata dos determinantes sociais em saúd...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Medicina: Clínica e Saúde Pública
#Legislação do Sistema Único de Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201282701
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
No Brasil, a legislação que trata dos determinantes sociais em saúde está fundamentada na Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito à saúde como um direito universal e dever do Estado. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 8.142/1990 também destacam a importância da participação da população na formulação e no controle das políticas de saúde. 
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