Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201282796O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato ...1457941201282796Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoO ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente legalmente habilitado para praticá-lo. Esse elemento é denominado:Acapacidade BobjetoCcompetênciaDfinalidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364775Direito AdministrativoTaksin Preecha exerce as funções de fiscal sanitário no estado WW e, no uso regular de suas atribuições, recebe denúncia de má conservação de alimento...Questão 457941200481751Direito AdministrativoOs postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública são chamados de princípios administrativos, que podem ser expressos na...Questão 457941200561514Direito AdministrativoA expressão que destaca que enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei...Questão 457941200848465Direito AdministrativoO texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em ...Questão 457941200871229Direito AdministrativoO Direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo no que se refere à responsabilidade civil do Estado. Assim, a responsabilidade objetiva:Questão 457941200902662Direito AdministrativoDe acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de p...Questão 457941200936160Direito AdministrativoA reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade o...Questão 457941201565217Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 137 da Lei n.º 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato com aAdministração, na seguinte hipótese:Questão 457941201598952Direito AdministrativoO ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de inter...Questão 457941201613352Direito AdministrativoA Constituição Federal revela uma série de princípios que direta ou indiretamente são aplicáveis à Administração Pública. Entre esses, está a garantia...