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Na busca por maior eficiência no serviço público, surgem vários métodos e pesquisas no sentido de qualificar o pessoal e estabelecer mecanismos mais a...
Motivação é o meio que torna possível a recondução do ato administrativo a um parâmetro jurídico que o torne compatível com as normas jurídicas vigent...
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contrat...
O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. O objetivo de todo ato administrativo é o de cumprir com o int...
"O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá foi constituído como pessoa jurídica de direito privado, socie...
A Lei de Licitações prevê a modalidade de contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços que pode incluir a realização de obras e o for...
Roque administra uma obra representando o município L e fixa parâmetros para proteger os operários, bem como busca analisar a qualidade dos materiais ...
No que diz respeito aos contratos administrativos, o acordo vinculante celebrado entre ente público e particular, no qual este utiliza um ativo, por p...
De acordo com a norma encarregada de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, nos processos administrat...
No capítulo reservado à Administração Pública, a Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado em responder pelos danos que seus agentes cau...