Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201282863O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar....1457941201282863Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoO Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta. AÉ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar. BQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias. CA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público. DOs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou. EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258955Legislação EstadualA progressão funcional consiste na mudança da classe atual para a classe imediatamente superior e será efetivada no primeiro dia útil do mês subsequen...Questão 457941200383405Legislação EstadualNo que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.Questão 457941200384997Legislação EstadualCom relação aos cargos da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941200543993Legislação EstadualAcerca da liberação de recursos financeiros por força de convênio, conforme estabelecido na Instrução Normativa no 01/2005, da Corregedoria-Geral do D...Questão 457941200748373Legislação EstadualQuanto à ordem social e do meio ambiente, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201447934Legislação EstadualÉ garantido aos superdotados, em todos os níveis, atendimento educacional especializado.Questão 457941201462653Legislação EstadualCom base no Decreto nº 32.598/2010, que dispõe sobre as normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal, a...Questão 457941201585051Legislação EstadualJoão é considerado, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, servidor público, ainda que contratado como professor de contrato temporário.Questão 457941201617710Legislação EstadualQuanto às viagens, às estações rodoviárias, aos pontos de paradas e pontos de apoio, às tarifas, aos bilhetes de passagem e às bagagens e encomendas d...Questão 457941201925296Legislação EstadualSegundo o Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, com relação aos compromissos das empresas Eletrobras com a imprensa e os demais órgãos de ...