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Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa que não representa atribuição do Corregedor-Geral do Minis...
Sobre a notícia de fato, pode-se afirmar: I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procurado...
As seguintes atribuições da administração superior do Ministério Público do Estado de Goiás são de responsabilidade de quais órgãos, respectivamente: ...
Sobre o que dispõe a Resolução nº 09/2018 quando trata do Inquérito civil público e de seu procedimento preparatório, assinale a alternativa correta.I...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 22.965 de 2024), assinale a assertiva correta:
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quan...
São órgãos de execução do Ministério Público, exceto:
Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale...
Acerca da autonomia do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta