Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201283130O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:1457941201283130Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalO ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a: AMandado de segurança de competência do Supremo Tribunal Federal.BSomente pode ser anulado mediante sentença proferida em ação anulatória.CMandado de segurança de competência do Tribunal de Justiça local.DReclamação ao Supremo Tribunal Federal.EReclamação ao Tribunal de Justiça local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000111Direito ConstitucionalJoão Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respeito de um decreto que seria publicado no Diário Oficial do Município de Esteio sobre a nova...Questão 457941200155145Direito ConstitucionalOs direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo po...Questão 457941200239870Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica cargos públicos privativos de brasilei...Questão 457941200899070Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal:Questão 457941200954305Direito ConstitucionalUma guarnição de integrantes da Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao deslocar-se por uma área de proteção ambiental permanente, constatou que mora...Questão 457941201406580Direito ConstitucionalDe acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale a alter...Questão 457941201728831Direito ConstitucionalSegundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de ...Questão 457941201847423Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...Questão 457941201876335Direito Constitucional"A ação popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o ...Questão 457941201943958Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...