Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201283210Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, ...1457941201283210Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalAmérico tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso, segundo a Constituição Federal, para conhecer das informações, Américo deverá Aimpetrar habeas-data. Bpropor ação originária no Supremo Tribunal Federal. Cimpetrar mandado de segurança. Dpropor ação ordinária no Supremo Tribunal Federal. Epropor ação popular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060830Direito ConstitucionalEm matéria de processo legislativo, é certo que:Questão 457941200088940Direito ConstitucionalNo tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adminis...Questão 457941200185996Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941200216749Direito ConstitucionalUm cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma autarquia federal, a fim de ...Questão 457941200961570Direito ConstitucionalEstado da Federação foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça do Trabalho, a pagar as verbas r...Questão 457941201177729Direito ConstitucionalOs Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada...Questão 457941201198315Direito ConstitucionalLaura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida...Questão 457941201370058Direito ConstitucionalUm juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,Questão 457941201888057Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariame...Questão 457941202067790Direito ConstitucionalProjeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, que pretende introduzir alterações no regime jurídico dos servidores públicos fede...