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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.O Prefeito do Município de Viamão, embasado na referida Lei, quer assegurar ...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, o máximo de triênio que João, como servidor público municipal, pode totalizar é...
Baseando-se no Regime Jurídico de Harmonia, analise as assertivas abaixo: I. O deslocamento do servidor de uma repartição para outra é chamado de remo...
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha. De acordo com a referida Lei, os cargos de provimento em comissã...
A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física o...
Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da ordem do dia da Sessão de Instalação de cada Legislatura?
De acordo com a Lei Complementar nº 04/1998, qual das alternativas abaixo está INCORRETA quanto ao seu termo e à sigla a que se refere?
Segundo a Lei Orgânica de Paraí, são bens municipais as coisas que pertencem a:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Ana é presidenta de uma associação de bairro no Município de Viamão, que, ap...
Assinale a alternativa que apresenta pessoa que, independentemente do motivo, NÃO tem previsão legal para convocar sessão extraordinária da Câmara Mun...