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A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da pers...
Pedro vendeu um apartamento a Paulo, o qual se comprometeu a oferecer primeiro a Pedro na hipótese de pretender vender o referido imóvel futuramente. ...
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.
Acerca das obrigações solidárias, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato e...
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.
Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.Lei posterior somente revogará uma lei anterior quand...
Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionar...
Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a ...