Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201283809De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,pode-se afirmar que:1457941201283809Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,pode-se afirmar que: ASalvo disposição contrária,a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada. BComo regra geral, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. CNos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia dois meses depois de oficialmente publicada. DAlei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. EAs correções a texto de lei já em vigor são consideradas lei nova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065497Direito CivilNo que tange à disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200131065Direito CivilSobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200174905Direito CivilSobre os contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200668962Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201046849Direito CivilOdivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:Questão 457941201106439Direito CivilNo tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar:Questão 457941201152201Direito CivilNo que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, “em vez de usar manobras e maquinações, pode alguém proceder com violência, forçando a declaraçã...Questão 457941201263556Direito CivilQuanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro: I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa. II. Pode receber doação, sem p...Questão 457941201341331Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro:Questão 457941201925937Direito CivilSobre a posse, é correto afirmar que: