De acordo com a Lei de Introdução às normas do Dir...

Q: De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,pode-se afirmar que:

A) Salvo disposição contrária,a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada. | B) Como regra geral, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. | C) Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia dois meses depois de oficialmente publicada. | D) Alei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. | E) As correções a texto de lei já em vigor são consideradas lei nova.

457941201283809

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,pode-se afirmar que:

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