Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar o presi...

Com relação ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito na esfera federal, a...

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.A fungibilidade d...

No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, quando o...

A competência para disciplinar o transporte de escolares é

Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais. I A lei disporá sobre a criação e a extinção de...

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.Considere que determinada entidade da administração indireta tenha demitido motivadamente, a...

Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.

O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei orçamentária está sujeito a responder por crime de responsabilidade, para o qual a sa...

A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.A norma constitucional que preveja a particip...