Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201283862No que se refere ao licenciamento ambiental e ao EIA/RIMA, nos termos dos dispositivos da LC (Lei complementar) nº 140/2...1457941201283862Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Licenciamento AmbientalNo que se refere ao licenciamento ambiental e ao EIA/RIMA, nos termos dos dispositivos da LC (Lei complementar) nº 140/2011, da Lei nº 6.938/1981 e da legislação municipal de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.AUma lei municipal poderá dispensar a exigência de EIA/RIMA nas hipóteses em que a área a ser objeto do empreendimento contar com regime urbanístico diferenciado, após a oitiva do Conselho do Plano Diretor.BA supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.CO Município é competente para definir a tipologia das atividades ou empreendimentos que importem em impacto local para fins de licenciamento ambiental por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.DO licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados em Áreas de Proteção Ambiental deverá ser conduzido pelo ente federativo que tiver instituído a referida Unidade de Conservação.ENos casos de obras e atividades capazes de causar significativa degradação ambiental, sujeitas à elaboração de EIA/RIMA, o órgão licenciador deverá exigir compensação ambiental do empreendedor, a ser revertida para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068282Direito AmbientalEm relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua descrição. Coluna 1 1. Fundamento...Questão 457941200258381Direito AmbientalAlguns estudos ambientais podem ser solicitados pelo Ibama, de acordo com as diferentes fases do licenciamento ambiental, sendo eles:I. O Estudo de Im...Questão 457941200434867Direito AmbientalConsidera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações, do Código Flore...Questão 457941200444293Direito AmbientalSobre o licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200499316Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Questão 457941200556826Direito AmbientalContribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; priorizar plan...Questão 457941200709022Direito AmbientalDiante do desafio da implementação da Lei n º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, o Governo Federal instituiu a Política Nac...Questão 457941200955286Direito AmbientalA Lei dos Crimes Ambientais n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...Questão 457941201458063Direito AmbientalQual é o principal objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000?Questão 457941202081154Direito AmbientalO licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e ...