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Osmar obteve provimento judicial autorizando matrícula em curso de Ensino Superior independentemente do pagamento de quaisquer taxas, por sentença da ...
José e Maria, casados sob o regime da separação obrigatória de bens, faleceram em um acidente de veículo, sem que se pudesse precisar qual deles morre...
Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública
Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se...
João e Maria, solteiros e ambos com sessenta anos de idade, resolvendo casar-se,
João e Rodrigo entraram em luta corporal depois de uma discussão no trânsito. Sem que Rodrigo pudesse se defender, João desferiu-lhe socos e pontapés,...
Em relação à prescrição, considere: I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescr...
André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo, Antônio, co...
Nívea é proprietária de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Sua mãe, Genilda, é usufrutuária dessa casa e, em decorrência deste usufruto,...
Sobre o direito das sucessões, analise as assertivas abaixo. I. A sucessão se abre no local do óbito do falecido. II. A sucessão regula-se pela lei vi...