A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o
plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento
de democracia direta e de participação política.
A respeito da ação popular, assinale a alternativa correta.
A Pode ser proposta por qualquer brasileiro nato ou
naturalizado
B Trata-se de remédio constitucional que pode ser utilizado
pelo Ministério Público em razão de pedido
subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado
nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados,
com não menos de três décimos por cento dos eleitores
de cada um deles.
C O autor da ação popular é isento de custas judiciais,
salvo se a ação for julgada improcedente. Nesse
caso, dispensa-se o recolhimento retroativo dos
valores, sendo obrigatório, porém, o pagamento das
custas judiciais a partir de então.
D Esse remédio constitucional tem por escopo anular
ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa,
ao meio ambiente e ao patrimônio histórico
e cultural.
E A propositura de ação popular, como forma de dar
maior efetividade ao direito de petição e ao acesso
à Justiça, tal qual o caso excepcional das ações propostas
perante os juizados especiais cíveis, pode
ocorrer sem a presença de advogado.