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Considerando-se os objetivos das zonas especiais de interesse social, conforme a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Dir...

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457941201284840
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
Considerando-se os objetivos das zonas especiais de interesse social, conforme a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, analisar os itens.


I. Exclusão urbana das parcelas da população que se encontram à margem do mercado legal de terras.

II. Garantia de qualidade de vida e equidade social entre as ocupações urbanas.

III. Extensão dos serviços e da infraestrutura urbana nas regiões não atendidas.


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