Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201284996Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicaç...1457941201284996Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita a prova decorrente de Agravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro. Bapreensão de livros contábeis, em escritório de contabilidade, por agentes fazendários e policiais federais, sem mandado judicial e sem anuência do responsável pelo escritório. Crealização de prisão em flagrante, sem mandado judicial, nas situações especificadas em lei. Danálise dos últimos registros telefônicos em aparelhos celulares apreendidos após a efetuação de prisão em flagrante. Ecumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131335Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito...Questão 457941200419345Direito ConstitucionalSobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:Questão 457941200623280Direito ConstitucionalEm se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:Questão 457941200744776Direito ConstitucionalGovernador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de remuneração de servidores públi...Questão 457941201439186Direito ConstitucionalRonaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a viol...Questão 457941201467535Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,Questão 457941201533728Direito ConstitucionalSão características do poder constituinte derivado reformador:Questão 457941201591252Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201697919Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é direito social aQuestão 457941201732108Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de ...