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O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiv...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Est...
Com relação à Política Urbana, é correto afirmar que
“Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.” (Lei...
No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alte...
Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...