Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201285140Em matéria de orçamento público, o anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos...1457941201285140Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisEm matéria de orçamento público, o anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento, integraráAa lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes. Ba lei orçamentária anual, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 3 (três) exercícios subsequentes. Ca lei orçamentária anual, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes.Do plano plurianual, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 4 (quatro) exercícios subsequentes. Ea lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 3 (três) exercícios subsequentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032150Direito FinanceiroO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi informado por sua assessoria que já era o momento de serem adotadas as providências relacionada...Questão 457941200231636Direito FinanceiroEm relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital. São receitas de capital:Questão 457941200285116Direito FinanceiroConforme prevê a Constituição da República, a Lei Orçamentária Anual compreenderá I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ó...Questão 457941200593415Direito FinanceiroO Município de Pinhas, ao elaborar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 1º quadrimestre de 2017, previsto na Lei de Responsabilidade Fi...Questão 457941200741997Direito FinanceiroJoaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal...Questão 457941200856843Direito FinanceiroConforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Os recurs...Questão 457941201412148Direito FinanceiroCom o objetivo de ampliar o controle sobre o endividamento dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu uma série de disposi...Questão 457941201484160Direito FinanceiroNÃO estão sujeitos ao Controle InternoQuestão 457941201850087Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, ...Questão 457941201923648Direito FinanceiroAlém de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará algumas normas definidas pela Lei Complementa...