O Superior Tribunal de Justiça, entre outras competências, possui a de julgar o “recurso especial”, espécie de recurso q...

A partir de uma iniciativa conjunta dos Presidentes das Câmaras Municipais de Alfa, Beta, Gama e Delta, iniciou-se um grande movimento, que uniu autor...

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio públ...

Nas disposições gerais sobre a administração pública, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e tí...

Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de...

Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a i...

Com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que assolava o Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou projeto de lei instituindo um imp...

Ao cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a autoridade policial constatou que o endereço diligenciado se tratava de propriedade...

Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da insatisfação dos integrantes ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercíc...