Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201285315Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou...1457941201285315Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211781Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e...Questão 457941200263447Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue ...Questão 457941200623783Legislação FederalAcerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...Questão 457941200797643Legislação FederalConsiderando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.As informações ou os documentos que versem sobre condutas ...Questão 457941200887534Legislação FederalEm consonância com a Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, assinale a alternativa correta.Questão 457941201050035Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item. O corretor de imóveis não pode ...Questão 457941201160895Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A Diretoria Executiva dos Conselho...Questão 457941201301441Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação...Questão 457941201597091Legislação FederalDe acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química ...Questão 457941201613955Legislação FederalCom base na Lei n° 6.830/1980, assinale a alternativa correta.