Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201285347A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 –...1457941201285347Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaA Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 – considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, exceto:Adeficiência auditiva.Bdeficiência genética.Cdeficiência física.Ddeficiência visual.Edeficiência mental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076087Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto-Lei nº 5.296/04 regulamenta legislação anterior sobre o tema e prevê, em seu Art. 5° , que “os órgãos da administração pública direta, indir...Questão 457941200265767Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de a...Questão 457941200403333Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto-Lei nº 3.298/99 define as Diretrizes Gerais da Política Nacional para Pessoa Portadora de Deficiência, são elas: I. estabelecer mecanismos q...Questão 457941200515797Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos últimos anos tem se discutido a questão da acessibilidade a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no sentido de propiciar melhor acess...Questão 457941200865042Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto-Lei nº 3.298/99 e Lei nº 7.853/89 buscam assegurar um tratamento equitativo às pessoas com deficiências, sejam elas permanentes ou não, e co...Questão 457941201357176Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração s...Questão 457941201462841Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade que integra a administração pública direta da União. Neste sentido, conf...Questão 457941201481872Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se in...Questão 457941201511543Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 10.048/00 e o Decreto-Lei nº 5.296/05 também consideram, para efeitos de atendimento prioritário:Questão 457941202040335Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para os efeitos do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração...