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Analise as afirmativas a seguir, que abordam os conceitos trazidos pela Lei nº 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.I- Con...
Sobre os princípios que permeiam a avaliação de impacto ambiental e a licença ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir. I- A referida lei institui a Campa...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao mei...
Sobre a responsabilidade pelo dano ambiental, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas : (...
No que se refere aos princípios de Direito Ambiental no Brasil, assinale a opção CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os usos consuntivos da água referem-se àqueles em que há:
A Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qual...
Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica absoluta, para proteger ...
Observe os ensinamentos abaixo e em seguida responda o que se pede. “Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as normas...