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Em relação ao que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre projetos, ações e programas federais acerca dos direitos autorais e da propriedade intelectual.
Em relação ao Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere à inspeção ante mortem, assinale a alternativa correta.
Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,
Segundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso ...
Conforme o Estatuto Social da EBSERH, aos integrantes dos órgãos de administração, é vedado intervir em operação em que, direta ou indiretamente, seja...
O estabelecimento de normas para Organização Interna e do Pessoal da EBSERH está disciplinado no Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Sobre es...
Em relação à Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, assinale a alternativa correta.
Sobre o Capital Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.
Referente à Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públi...