Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201285720Levando-se em consideração as disposições constitucionais sobre a criação de novos municípios, dentre outros requisitos ...1457941201285720Ano: 2015Banca: Itame Organização: Câmara de Edéia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosLevando-se em consideração as disposições constitucionais sobre a criação de novos municípios, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis: Alei municipal e plebiscito.Blei estadual e plebiscito.Clei estadual e referendo.Dlei municipal e referendo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198515Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:Questão 457941200300507Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, de 1988, deve-se considerar o direito à titulação de terras dos quilombos como:Questão 457941200579956Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, dividi...Questão 457941200779833Direito ConstitucionalA República brasileira é formada por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sabendo que cada um destes poderes tem a sua função, identifiq...Questão 457941201019873Direito ConstitucionalDentre os direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Carta Magna, as liberdades de reunião e de manifestação como meio de utilizar da liberdade d...Questão 457941201037326Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:Questão 457941201277041Direito ConstitucionalFiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional é competênciaQuestão 457941201288113Direito ConstitucionalFruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta po...Questão 457941201782474Direito Constitucional“Prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza” segundo o artigo 10...Questão 457941201829382Direito ConstitucionalA diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é: