“É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido e...

Os servidores públicos civis do estado de Rondônia possuem direito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, segundo a seção II doCapítulo ...

De acordo com a vigente Constituição do Estado do Tocantins, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Estaduais e Municipais ...

O servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial terá redução de 50% (cinquenta por cento) de s...

Segundo o mapa estratégico do Governo, NÃO compõe a organização do projeto de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais a seguinte referência:

Conforme o Decreto nº 44.591, de 07/08/2007, compõem a alta administração estadual do Poder Executivo:

O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se ...

Dentre os requisitos apurados no estágio probatório NÃO se inclui:

É modalidade de pena disciplinar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado deRondônia:

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará ...

Acerca das disposições que tratam da duração do trabalho, previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos...