O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciat...

Q: O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que proíbe a instalação de reatores nucleares em seu território. Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supre

A) Inconstitucional, pois a iniciativa de leis acerca de atividades nucleares é do Poder Legislativo. | B) Constitucional, pois compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local. | C) Inconstitucional, pois ofende competência legislativa privativa da União. | D) Constitucional, pois os Estados detêm competência exclusiva para legislar sobre meio ambiente.

457941201285994

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que proíbe a instalação de reatores nucleares em seu território. Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da referida Lei, nos termos da jurisprudência da Suprema Corte, a Lei nº 123/2023 deverá ser declarada:

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