Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201286203Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:1457941201286203Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaSobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:ANão há qualquer previsão de atendimento prioritário às pessoas com deficiência, exceto em situações de prestação de socorro e urgência. BA deficiência pode vir a afetar a capacidade civil da pessoa. Por isso, há condições especiais, legalmente previstas, para celebração do casamento das pessoas com deficiência.CConsidera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. DCabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358340Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa ...Questão 457941200671393Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, conforme o Estatuto da Pessoa com...Questão 457941201697361Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garan...Questão 457941201936785Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O acesso ao mercado de trabalho é um direito da pessoa com deficiência previsto no Decreto nº 3.298/99. De acordo com o Decreto, é CORRETO afirmar: