Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201286315No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unifi...1457941201286315Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisNo que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta. AAo servidor público que trabalha em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo. BA fixação de remuneração inferior ao salário mínimo para os militares que prestam o serviço militar obrigatório está de acordo com a Constituição Federal. CÉ vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização. DO valor do salário mínimo não pode ser utilizado para o cálculo de gratificações e outras vantagens. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054238Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a re...Questão 457941200088637Direito ConstitucionalNo que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a opção correta.Questão 457941200108353Direito ConstitucionalNo tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.A proteção dos limites materiais ao poder de reforma co...Questão 457941200360234Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item.Cidadão que tenha sido aprovado em concurso público para certo cargo público, ainda q...Questão 457941200616036Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma ...Questão 457941200769317Direito ConstitucionalA respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos ...Questão 457941201036360Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941201790734Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. Compete aos tribunais de contas julgar a legalidade d...Questão 457941201888975Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquér...Questão 457941201906491Direito ConstitucionalQuanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.