Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201286324O Governador de um Estado editou uma norma que legisla sobre telecomunicações, justificando que tal medida seria necessá...1457941201286324Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoO Governador de um Estado editou uma norma que legisla sobre telecomunicações, justificando que tal medida seria necessária para a segurança estadual. Considerando a distribuição de competências prevista na Constituição Federal, essa norma: AÉ válida, desde que aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. BÉ permitida, desde que haja delegação expressa da União.CÉ inconstitucional, pois a competência para legislar sobre telecomunicações é exclusiva da União.DÉ constitucional, pois os Estados têm competência para legislar sobre segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044358Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue: “Sempre que possível, os impostos terão ___________ e serão graduado...Questão 457941200129000Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização política, econômica e social do Estado brasileiro. Estes ...Questão 457941200592104Direito ConstitucionalDentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há que se destacar o direito de licença conferido à gestante, sem prejuízo do emprego e ...Questão 457941200823992Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória sobre matéria:Questão 457941200925627Direito ConstitucionalSempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, a Consti...Questão 457941201019019Direito ConstitucionalSobre a responsabilidade do Presidente da República, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal e assinale a alternativa correta: I...Questão 457941201829065Direito ConstitucionalDe acordo com as regras constitucionais sobre o controle interno, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201865315Direito ConstitucionalA tributação e o orçamento estão interligados, pois a arrecadação de tributos constitui a principal fonte de recursos do Estado, que são alocados e ge...Questão 457941201872786Direito ConstitucionalO Art. 109 da Constituição Federal prevê os temas que serão julgados pelos Juízes Federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verda...Questão 457941201988031Direito ConstitucionalMaria, cidadã brasileira, busca entender quais são os princípios fundamentais que regem a Constituição Federal de 1988. Dentre os princípios abaixo, q...