o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre...

Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúd...

A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no d...

No que tange à organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção f...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará,...

Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue o item que se segue.As sanções penais e administrativas em...

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento, durante...

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.O exercício do dire...

A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos c...