Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201286428Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo ...1457941201286428Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo da projeção atuarial dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, como um anexo do seguinte instrumento jurídico: Asítio eletrônico do ente público.Blei de diretrizes orçamentárias.Cplano plurianual.Djornal de grande circulaçãoElei de orçamento anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055738Direito FinanceiroA respeito da classificação das receitas públicas e da distinção existente entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir. I. As receitas...Questão 457941200077199Direito FinanceiroDiversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz como anexo o Demonstrativo ...Questão 457941200323116Direito FinanceiroCom relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmativas a seguir. I. São com...Questão 457941200361745Direito FinanceiroO ciclo orçamentário tem etapas e prazos que devem ser respeitados para a regularidade do processo de execução orçamentária no exercício financeiro.No...Questão 457941200541815Direito FinanceiroNas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-aQuestão 457941200608839Direito FinanceiroSobre o regime constitucional dos precatórios judiciais, e considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200724463Direito FinanceiroNa apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual, conforme definido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade ...Questão 457941201267701Direito FinanceiroSegundo o Art. 100, da Constituição Federal de 1988, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virt...Questão 457941201374564Direito FinanceiroO valor dos royalties auferidos pelos Estados membros da Federação, em razão da exploração de minerais em seus territórios, tem naturezaQuestão 457941201606690Direito FinanceiroNo curso da execução do orçamento anual do Estado Alfa, constata-se que haverá necessidade de reforço de dotação orçamentária em relação a uma despesa...