Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201286488Sobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textua...1457941201286488Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de ItaúSobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textualmente queAmediante autorização do servidor e seu cônjuge, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.Bnenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos, como remuneração em espécie, a qualquer título, por um Secretário Municipal.Ca remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.Do vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível, de acordo com decisão administrativa fundamentada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049107Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Guamaré (Lei Municipal n.º 501/2011), as penalidades de advertê...Questão 457941200174545Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei orgânica do município de Maxaranguape/RN, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, mediante controle exter...Questão 457941200602770Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que compete ao Segundo SecretárioQuestão 457941201058059Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para o estatuto dos servidores públicos do município de Maxaranguape, dar-se-á a exoneraçãoQuestão 457941201073863Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos ...Questão 457941201367933Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, é co...Questão 457941201679048Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em trib...Questão 457941201744047Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar do Município de Currais Novos, N.º 7/2006, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do município, o retorno ...Questão 457941201806923Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário do Município de Itajá/RN define a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado,...Questão 457941201910146Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das leis que disponham sobre autorização para abertur...