Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201286553À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação por improbidade administrativa não é instrumento proce...1457941201286553Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação por improbidade administrativa não é instrumento processual adequado para o controle de legalidade de políticas públicas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069101Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da adm...Questão 457941200287094Direito AdministrativoAcerca da prática de atos de improbidade administrativa e nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item na sequência.A...Questão 457941200352428Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Nos contratos administrativos de obras e serviços de engenh...Questão 457941200352722Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens não se exaure com a entrada em exercício do agente, devendo continuar a ser feita e ...Questão 457941200681682Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.A licitação pode ser dispensada para a...Questão 457941200705187Direito AdministrativoApós verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra,...Questão 457941201021423Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, julgue o item.A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter...Questão 457941201337660Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs chamados “meros atos administrativos”, de que são exemplos os parecere...Questão 457941201570258Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previ...Questão 457941201993219Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...