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O art. 70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro públi...
Leia as afirmativas seguintes: I. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do intere...
Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente: I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento. II. O prenome, nome, se...
Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro NÃO serão praticados:
João e Maria, casados sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei Federal nº 6.515/77, compareceram ao Tabelionato de ...
As sentenças judiciais declaratórias de ausência deverão ser:
Relativamente às certidões expedidas pelo Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, todas as alternativas abaixo relacionadas estão incorretas...
Em relação a escritura pública é correto afirmar:
Uma vez atendidos os requisitos legais necessários, o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil procederá o arrolamento de bem imóvel, por meio do t...
São considerados exemplos de registros realizados no registro civil de pessoas naturais: I. Os nascimentos, casamentos e óbitos. II. As emancipações e...