Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal,...

Q: Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo

A) Somente a assertivas III está correta. | B) Somente a assertivas II está correta. | C) As assertivas I e III estão corretas. | D) As assertivas II e III estão corretas.

457941201286668

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse contexto, a disponibilidade significa que o servidor:

I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.

II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.

III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.

IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:

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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.

II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.

III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.

IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:

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