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Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão p...

📅 2024🏢 FCC🎯 TRF - 3ª REGIÃO📚 Direito Processual Penal
#Prisão Preventiva#Prisão Domiciliar#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCC no concurso para TRF - 3ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201286832
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:


-Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.

-Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato.

-Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.

-Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei nº 9.613/1998.


Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes 05 demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:
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