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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.
À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemConsidera‐se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferiment...
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle am...
Conforme as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A classificação das informações sigilosas será reavaliada, p...
A mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, os planos de férias no País ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contra...
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.Os órgãos e as entid...
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...
A partir do texto acima, julgue o item.O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à ...
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.As informações acerc...
Para uma autarquia como o Conselho Regional de Administração (CRA), o planejamento da força de trabalho é um processo contínuo e organizado de avaliaç...
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.É vedado ao corretor de imóveis anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registr...