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De acordo com o texto constitucional, a seguridade social compreend...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Barra do Rocha - BA📚 Direito Constitucional
#Política Social#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Barra do Rocha - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201286921
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
De acordo com o texto constitucional, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O financiamento destas ações, nesse sentido, será feito por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:


I.Sobre a receita de concursos de prognósticos.

II.Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

III.Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, sendo vedada a adoção de alíquotas progressivas.

IV.Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes, dentre outros, sobre o lucro.


Assinale a alternativa CORRETA: 
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