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De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano Diretor Munic...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Laguna - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Laguna, Lei nº 268/2013 - Plano Diretor Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Laguna - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Laguna#Lei nº 268/2013 - Plano Diretor Municipal

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457941201286937
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei nº 268/2013 - Plano Diretor Municipal
De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano Diretor Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013/


O Plano Diretor Municipal de Laguna tem por princípios:

I.A justiça social e a redução das desigualdades sociais e regionais.

II.Promover o desenvolvimento do setor terciário de Laguna. 

III-A função social da propriedade.

IV-Ordenar o uso e ocupação do solo, em consonância com a função socioeconômica da propriedade.

V-O desenvolvimento sustentável do Município.



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