De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano
Diretor Municipal, analise as assertivas e identifique as
corretas.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013/
O Plano Diretor Municipal de Laguna tem por princípios:
I.A justiça social e a redução das desigualdades sociais
e regionais.
II.Promover o desenvolvimento do setor terciário de
Laguna.
III-A função social da propriedade.
IV-Ordenar o uso e ocupação do solo, em consonância
com a função socioeconômica da propriedade.
V-O desenvolvimento sustentável do Município.
É CORRETO o que se afirma em: