Sobre a prestação de alimentos, marque a alternati...

Q: Sobre a prestação de alimentos, marque a alternativa CORRETA.

A) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor. | B) No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima. | C) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não extensivo aos ascendentes. | D) Para obter alimentos, o filho havido fora do casamento pode acionar o genitor, sendo obrigatório ao juiz determinar, a pedido de quaisquer das partes, que a ação se processe em segredo de justiça. | E) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o devedor tiver domicílio ou residência no Brasil.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

Sobre a prestação de alimentos, marque a alternativa CORRETA.

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Sobre a prestação de alimentos, marque a alternativa CORRETA.

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