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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.
Mediante o requerimento de 1/3 (um terço) dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Porto Ferreira foi criada uma Comissão Parlamentar de Inqué...
Nos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao e...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade em que
No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afir...
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constituc...
Assinale a alternativa correta no tocante à aposentadoria dos servidores públicos.
Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais...
Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários pa...
Conforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religioso