No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição...

Q: No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

A) de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. | B) de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. | C) de, no mínimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. | D) de, no mínimo, três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. | E) dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mínimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

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