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Conforme o Plano Diretor do Município de Marília, para os parcelamentos do solo na zona urbana, caracterizados como condomínios urbanísticos, além do ...
Sobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979.
Quanto ao parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.
Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que:
No Brasil, desde 2001, um marco legal estabelece diretrizes gerais da política urbana e determina a garantia do direito a cidades sustentáveis, entend...
Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01), o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida...
Considera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:
Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprie...
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é